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Raul Santiago

Rio de Janeiro (RJ)

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Sobre mim

Advogado, formado pela UFRJ no curso de Direito, Pós graduado em Direito Penal e Processo Penal, Diretor no sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro, possui diversos cursos especializados,tais como, Tráfico de seres humanos, Gerenciamento de Crises, Mediação de conflitos, Gerenciamento de projetos, Uso da informação na segurança pública, Sistemas de Comando de Incidentes, entre outros.

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 29%

Direito Ambiental, 17%

Direito Penal, 17%

Direito do Consumidor, 17%

Direito Internacional, 17%

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Comentários

(28)

Comentário · há 5 anos

O conceito de “autoridade policial” na legislação brasileira

William Garcez · há 10 anos

Só lembrar que toda vez que o processo penal quis dizer "delegado de polícia ele disse... e toda vez que o CPP quis dizer "autoridade policial" ele disse tb.... ou seja, Autoridade policial e Delegado de policia não se confundem na mesma pessoa...

Exemplos: CPP. art 5º §3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba AÇÃO PÚBLICA poderá, Verbalmente ou Por escrito, comunicá-la à AUTORIDADE POLICIAL e esta, Verificada a Procedência das Informações (VPI), mandará instaurar inquérito.

CPP: ART. 13-a ....O membro do MP ou o delegado de polícia poderá REQUISITAR, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, Dados e Informações cadastrais da vítima ou de suspeitos.

2

Comentário · há 6 anos

Peculato ao Quadrado - síntese dos desdobramentos do crime de peculato (art. 312 a 313-B, do Código Penal

Oscar Silva · há 6 anos

Parabéns Doutor!!! ótima escrita!!!

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Comentário · há 7 anos

[Modelo] Ação de Reparação por Danos Morais - Erro Médico - R$ 2.000.000,00

Cairo Cardoso Garcia- Adv · há 7 anos

1 - O MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA diz como se deve peticionar ao Juiz:
... "As DEMAIS AUTORIDADES serão tratadas com o vocativo SENHOR, seguido do cargo respectivo: Senhor Juiz"...

2 - A petição está ótima, mas para a década de 80, 90, pois está muito extensa. Então dá margem para o Juiz (ou estagiário, ou técnico judiciário) parar a leitura no meio da peça. Em resumo, uma redação mais enxuta causa o mesmo efeito que uma petição mais longa, sem falar que o Juiz (nos tempos atuais) adora quando se depara com uma peça enxuta e a descrição bem precisa dos fatos.

3 - Realmente está citando os artigos várias vezes, bastava uma única vez. vide item 2.

4 - De fato o polo passivo está meio controverso com o que rege o direito administrativo no tocante a responsabilidade civil, mas do jeito que está dá pra passar em branco.

5 - Parabéns pela postagem da peça, vai ajudar outros colegas aqui. Críticas fazem parte do amadurecimento profissional. :-)

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Recomendações

(4)

Luis Cláudio Leite

Comentário · há 8 anos

TRF-4 publica íntegra da decisão que condenou Lula a 12 anos de prisão no caso do triplex

Camila Vaz · há 8 anos

"...exigir a certificação de trânsito em julgado para que possa impetrar, o mais rápido possível, o recurso extraordinário ao STF..."??? Se for certificado o trânsito em julgado não cabe mais nenhum recurso (?!?!?)

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Ricardo Dimas Bueno

Comentário · há 9 anos

Senado aprova PEC que transforma agentes penitenciários em polícia penal

Questões Inteligentes Oab · há 9 anos

Não li o projeto, mas se constar que os policiais penais também serão serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das penas em regime aberto, sursis e restritivas de direitos (agentes de condicional) seria um grande avanço na legislação e uma grande oportunidade tornar mais efetiva a aplicação de penas diversas da privativa de liberdade.

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E

Eder Angelo Soares

Comentário · há 9 anos

Senado aprova PEC que transforma agentes penitenciários em polícia penal

Questões Inteligentes Oab · há 9 anos

Nota 10... afinal de contas, eles que estão ali cuidando desses bandidos, nada mais justo que tenham os mesmos direitos que os policiais que vão prender e levar até eles...

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